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Por meio da Portaria GM/MF nº 390/16 (DOU de 30/09/2016) foi divulgado os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.2), calculados em 2016; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em 2016, com vigência para o ano de 2017; e dispõe sobre o

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado em Minas Gerais (SRTE-MG) estabeleceu, a partir de 27/09/2016, a obrigatoriedade da utilização do Sistema Homolognet, de que tratam a Portaria GM/MTE nº 1.620/10 e a Instrução Normativa SRT/MTE nº 15/10, para fins de assistência à homologação da rescisão do contrato de trabalho, prevista no § 1º do art. 477 da CLT, nas seguintes Agências

Os empregadores já podem informar o desligamento do empregado doméstico e calcular todas as verbas rescisórias por meio do próprio sistema do eSocial, por meio do site www.esocial.gov.br</a

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou nesta quinta-feira (8), durante reunião da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) em Brasília, que a proposta de modernização da legislação trabalhista, que será encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional será fundamentada em três eixos: criação de oportunidade de ocupação com renda, segurança jurídica e consolidação de direitos.

Art. 1º Conforme disposto no Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) se dará de acordo com o cronograma definido nesta Resolução.

O prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 termina hoje quarta-feira, dia 31. Depois dessa data, o valor retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e não estará mais disponível para saque nas agências bancárias. Mais de um milhão de trabalhadores com direito ao benefício, que equivale a um salário mínimo (R$ 880), ainda não realizou o saque e corre o risco de perder