Novo RG: Saiba tudo sobre a nova medida do Governo Federal.

O Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, instituiu um único número de RG para todo o território nacional, que passará a ser o número do Cadastro Pessoa Física (CPF).

É importante dizer que os institutos responsáveis pela identificação dos cidadãos brasileiros, terão até a data limite de 6 de março de 2023 para se adequar a nova medida, segundo o site oficial do Ministério da Economia do Brasil.

A medida, segundo o presidente, visa facilitar e permitir ao cidadão ter mais controle dos seus dados e informações; bem como evitar fraudes, já que caso o cidadão perca o RG, ele pode solicitar outro (até 27 vezes) - porém com a numeração diferente - o que pode levar a fraudes.  

Sendo assim, com o novo decreto, se uma pessoa realizar uma nova solicitação, o documento contará como segunda via, possuindo a mesma numeração que o primeiro.

O presidente ainda ressaltou que essa foi uma conquista coletiva, em prol de todo o Brasil.

As novas carteiras de identidade terão emissões gratuitas, que serão realizadas pelas Secretárias de Segurança Pública de cada estado brasileiro. 

Elas também serão digitalizadas, permitindo a sua consulta por meio de QR Code, até mesmo estando offline. E terão um padrão internacional, permitindo aos brasileiros utilizarem-na enquanto no exterior. Isso porque o novo documento possuirá o código Machine Readable Zone (MRZ), o mesmo código que está presente nos passaportes. 

De acordo com o site oficial do governo brasileiro - GOV.BR - para obtê-la, o cidadão deve entrar em contato com a Secretaria de sua Unidade Federativa (UF) e pedir o novo documento. Ao receber o pedido, o mesmo será validado, permitindo que o cidadão acesse a sua identificação através do site do governo federal - GOV.BR.

Após ter sido impresso e entregue a pessoa, a mesma poderá ter acesso ao seu novo documento através do aplicativo do governo federal, o GOV.BR.

Com essa medida, o governo busca promover apenas uma identidade para todo o país, independente do estado federal no qual o (a) brasileiro (a) tenha nascido.

Sobre a validade do documento, segundo as fontes oficiais do governo, o mesmo terá validade de 10 anos. Entretanto, para os brasileiros que possuem mais de 60 anos, o atual RG será aceito sem limite de tempo. Aos menores de 60 anos, o prazo de validade para o documento atual é de até 10 anos.

O decreto passará a atuar a partir de 1° de março de 2022.

Para verificar o passo a passo sobre como emitir o novo RG, consulte o site do governo federal.

Por Maria Santos, Assistente de Marketing JR.