Alterações FGTS por força de acordo

As principais alterações foram: (1) o contrato individual de trabalho para prestação de trabalho intermitente; (2) extinção do o contrato de trabalho por acordo entre trabalhador e empregador; e (3) alteração do prazo de recolhimento rescisório.

Para a modalidade de contrato intermitente, o empregador utilizará a CATEGORIA DE TRABALHADOR 04 que passa a ser denominada EMPREGADO PRAZO

DETERMINADO/INTERMITENTE.

Para a modalidade de contrato por prazo determinado, o empregador continuará utilizando CATEGORIA DE TRABALHADOR 04, contudo, acompanhada do CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO R1 - Prazo Determinado.

Para o contrato de trabalho extinto por acordo entre trabalhador e empregador, são devidas, por metade, o aviso prévio indenizado e a multa rescisória FGTS, identificado por meio do CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO I5 - Rescisão do Contrato por Motivo de Acordo e permitirá a movimentação de 80 por cento do saldo da conta vinculada do trabalhador no FGTS.

Para atender as determinações legais, os programas SEFIP e GRRF foram ajustados com incremento de novas fórmulas de cálculos e códigos às tabelas existentes, sem alteração no leiaute destes aplicativos.

Nos próximos dias serão disponibilizados no sitio da CAIXA:

- Circular CAIXA que regulamenta a matéria;

- Nova versão da GRRF (a partir de 11 de novembro de 2017);

- Nova versão do SEFIP (a partir de 24 de novembro de 2017);

Informações adicionais poderão ser obtidas nos canais de Telesserviços por meio dos fones 3004 1104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 726 0104 (demais localidades).

Fonte Caixa Econômica Federal